Questões de Concurso Público SEPLAG-CE 2024 para Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública
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Com base na Lei estadual n.º 18.662/2023, que apresenta o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para o estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Dentre os elementos centrais do PPA, o indicador temático é
aquele que traduz a situação futura que se deseja visualizar
no tema, medido por indicadores de impacto.
Com base na Lei estadual n.º 18.662/2023, que apresenta o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para o estado do Ceará, julgue o item a seguir.
O PPA é construído a partir de uma cadeia lógica que
interliga a visão estratégica, organizada em eixos e temas, e a
atuação tático-operacional, manifestada nos programas, nos
seus objetivos específicos e nas entregas correspondentes,
concretizadas por meio das ações governamentais.
À luz da Lei estadual n.º 18.430/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do estado do Ceará para o exercício de 2024, julgue o próximo item.
O chefe do Poder Executivo poderá abrir créditos
suplementares e especiais por ato próprio, desde que com
recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias
e excesso de arrecadação.
À luz da Lei estadual n.º 18.430/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do estado do Ceará para o exercício de 2024, julgue o próximo item.
No projeto e na lei orçamentária para 2024, os recursos
destinados aos investimentos deverão, preferencialmente,
priorizar as conclusões dos projetos em andamento, a
funcionalidade e a efetividade da infraestrutura instalada e,
em caso de investimentos voltados a novas unidades,
observar vazios assistenciais e o planejamento da oferta
regional das ações governamentais.
Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o item que se segue.
A provisão, a descentralização administrativa e o destaque
deverão ser efetivados por meio de Termo de
Descentralização Crédito Orçamentário (TDCO).