Questões de Concurso Público BDMG 2025 para Analista de Desenvolvimento - Engenharias
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Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.
O rol de direitos humanos fundamentais previstos no texto constitucional é taxativo.
A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto estas são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos direitos, preventiva ou repressivamente.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional por maioria simples serão equivalentes às emendas constitucionais.
Os direitos humanos de segunda dimensão correspondem aos direitos sociais, que visam a oferecer os meios materiais imprescindíveis à efetivação dos direitos individuais.
Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.
São objetivos da Agenda 2030 assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos e tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.
A Agenda 2030, a fim de assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, propõe a implementação do Plano Quinquenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, em que os Estados-partes se comprometerão a incentivar empresas, especialmente microempresas e empresas de pequeno porte, a adotar práticas sustentáveis e informar, em seus relatórios, as ações de sustentabilidade escolhidas em seus ciclos produtivos.
Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.
Um dos objetivos da Agenda 2030 é garantir a todos o acesso à energia de modo confiável, sustentável, moderno e a preço acessível.