Questões de Concurso Público BDMG 2025 para Analista de Desenvolvimento - Gestão, Finanças e Controladoria
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Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.
O rol de direitos humanos fundamentais previstos no texto constitucional é taxativo.
A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto estas são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos direitos, preventiva ou repressivamente.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional por maioria simples serão equivalentes às emendas constitucionais.
Os direitos humanos de segunda dimensão correspondem aos direitos sociais, que visam a oferecer os meios materiais imprescindíveis à efetivação dos direitos individuais.

Com base nesses dados, julgue o próximo item.
A participação relativa dos estoques sobre os ativos circulantes reduziu em mais de 10% no período em questão.