Questões de Concurso Público PC-DF 2025 para Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Assistente Social

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue. 

São assegurados a toda pessoa idosa os direitos de optar pelos cuidados de saúde que ela considerar mais favoráveis a si, exercer atividade profissional e usufruir da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos. 

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue. 

O direito à liberdade assegurado à pessoa idosa pelo referido estatuto abrange, entre outros, os aspectos de crença, culto religioso, opinião, expressão, participação na vida política e faculdade de buscar refúgio. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.

Em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competente poderá determinar a colocação dela em família substituta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.

Os atestados de sanidade física e mental e a certidão de antecedentes criminais são alguns dos documentos que deverão ser apresentados, no ato de ajuizamento da petição inicial, pelos postulantes à adoção de criança ou adolescente. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.

A autoridade policial que apreender criança ou adolescente e deixar de comunicar tal ato, no prazo de 48 horas, à autoridade judiciária competente, bem como à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada, estará sujeita às penas de advertência e de reclusão de um mês. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.

Durante a apuração de ato infracional atribuído a adolescente, caberá à autoridade policial encaminhar ao Ministério Público a cópia do auto de apreensão ou do boletim de ocorrência nos casos de liberação ou não liberação do adolescente. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.

Na impossibilidade de pronta transferência do adolescente para uma unidade de internação, ele poderá aguardar a sua remoção em repartição policial, em seção isolada dos adultos, por prazo não superior a 5 dias. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.

Cabe à autoridade policial conduzir à delegacia especializada adolescente flagrado na prática de ato infracional, admitido o seu transporte em compartimento trancado da viatura policial. 

Considerando os aspectos de ética e atuação do profissional do serviço social, julgue o item seguinte. 

O Código de Ética do Serviço Social aprovado em 1965 não mencionava os princípios democráticos nem a luta para o estabelecimento de uma ordem social justa. 

Considerando os aspectos de ética e atuação do profissional do serviço social, julgue o item seguinte. 

O Código de Ética Profissional do Assistente Social, aprovado em 1993, contempla a defesa dos direitos humanos, a recusa das práticas autoritárias, o compromisso com democratização da vida social e, ainda, reforça a liberdade como valor ético central. 

Considerando os aspectos de ética e atuação do profissional do serviço social, julgue o item seguinte. 

O primeiro Código de Ética dos Assistentes Sociais, aprovado em 1947, pautava o dever profissional em consonância com a lei de Deus e estabelecia o respeito à dignidade da pessoa humana à luz da caridade cristã. 

Considerando os aspectos de ética e atuação do profissional do serviço social, julgue o item seguinte. 

Para o aprimoramento de condições éticas e técnicas do exercício profissional definidas em resolução do CFESS, foi deliberado, no âmbito de Encontro Nacional das entidades CFESS-CRESS, a criação de um GT Nacional. 

Considerando os aspectos de ética e atuação do profissional do serviço social, julgue o item seguinte. 

O conjunto CFESS-CRESS ratifica a importância ética do trabalho de assistentes sociais nas diferentes políticas públicas para a garantia do direito à vida das mulheres. 

        Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários. 

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993). 

Se Maria usar o seu cargo de liderança de forma discriminatória e praticar abusos de autoridade, ela está cometendo uma violação considerada especialmente grave, segundo o referido código de ética. 

        Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários. 

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993). 

Se o CRESS impuser a Maria uma advertência pública, suspensão ou cassação da sua profissão, essa medida deverá ser obrigatoriamente efetivada por meio de publicação em diário oficial, não podendo ser afixada na sede do CRESS onde Maria esteja inscrita. 

        Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários. 

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993). 

Maria, em sua condição de chefe, tem a liberdade de repassar informações aos estagiários, para que, na ocasião das férias das assistentes sociais do setor, eles possam exercer as atribuições específicas dessas profissionais, com o objetivo de dar prosseguimento ao trabalho. 

        Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários. 

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993). 

Caso deixe de efetuar o pagamento da anuidade devida ao CRESS, Maria incorrerá na prática de infração disciplinar, ficando sujeita à pena de multa e à interdição do exercício profissional pelo prazo de 4 anos. 

        Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários. 

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993). 

Maria tem o dever de denunciar ao CRESS a instituição em que trabalha caso comprove que as condições de trabalho de sua equipe não são dignas. 

Julgue o item subsequente em relação a modalidade de família e estratégias de atendimento e acompanhamento, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069/1990) e a Política Nacional da Assistência Social – PNAS (2004). 

No âmbito da assistência social especial, a situação de rua é compreendida como uma situação de risco pessoal e social de uma família ou indivíduo.

Julgue o item subsequente em relação a modalidade de família e estratégias de atendimento e acompanhamento, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069/1990) e a Política Nacional da Assistência Social – PNAS (2004). 

O ECA considera como a família natural os pais e os parentes próximos que convivam e mantenham vínculos afetivos com a criança ou adolescente.