Questões de Concurso Público Prefeitura de Ananindeua - PA 2019 para Assistente Social

A questão da adoção é tratada no ECA sob as seguintes diretrizes, exceto:

O Estatuto do Idoso estabele normas sobre a Previdência Social. Marque a única alternativa em dissonância a essas orientações normativas:

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, salvo:

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou desafios para o programa da SEDH de reinserção do adolescente em conflito com a lei, que devem ser agregados na análise situacional do atendimento socioeducativo, bem como para a política de atendimento sócio-educativa. Entre eles, destacam-se, exceto:

O SINASE 2009 determina que os Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como os órgãos gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, nos seus respectivos níveis, devem articular-se com os Conselhos e órgãos responsáveis pelo controle, gestão, supervisão e avaliação dos demais sistemas e políticas sociais para o desenvolvimento de ações integradas e que levem em consideração as peculiaridades que cercam o atendimento aos adolescentes inseridos no SINASE. Entre outras ações que podem favorecer o desenvolvimento da articulação NÃO se destaca: