Questões de Concurso Público SEAP-PA 2021 para Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino)

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Q1848352
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848352 Direito Penal
Sobre a classificação dos condenados, marque a alternativa correta:  
Alternativas
Q1848353
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848353 Direito Penal
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado. Sobre a assistência prevista na Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:  
Alternativas
Q1848354
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848354 Direito Penal
O Juiz estabelecerá o regime no qual o condenado cumprirá a pena privativa de liberdade. Deve, ao fazer isso, observar que:  
Alternativas
Q1848355
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848355 Direito Penal
Na execução penal, para que seja apurada a prática da falta disciplinar e aplicada a sanção disciplinar, é necessária a realização de um processo administrativo disciplinar. Sobre a disciplina no ambiente prisional, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até sete dias. II- Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada. III- Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Está(ão) correto(s): 
Alternativas
Q1848364
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848364 Direito Penal
Sobre os crimes contra o patrimônio, marque a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q1848365
Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848365 Direito Penal
Os crimes contra a dignidade sexual passaram por profundas modificações ao longo dos anos. Sobre estas modificações, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q1848366
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848366 Direito Penal
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. São diversos os crimes que podem ser praticados por funcionários públicos. Sobre o assunto, marque a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q1848367
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848367 Direito Penal
O primeiro título do Código Penal é o de crimes contra a pessoa. Sobre esse título, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q1848375
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848375 Direito Penal
A doutrina costuma dividir o crime de lavagem de dinheiro em três fases ou etapas. São elas, em ordem cronológica:  
Alternativas
Q1848376
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848376 Direito Penal
É correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes previstos na Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações: 
Alternativas
Q1848377
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848377 Direito Penal
Em relação ao crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, marque a alternativa correta, conforme a Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações: 
Alternativas
Q1848378
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848378 Direito Penal
Na chamada tortura para a prática de crime, a consumação ocorre: 
Alternativas
Q1848379
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848379 Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura: 
Alternativas
Q1848380
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848380 Direito Penal
Ainda sobre o crime de tortura, é correto afirmar:
Alternativas
Q1848384
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848384 Direito Penal
De acordo com a Lei.º 13.869, de 05 de setembro de 2019 e suas alterações, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade: 
Alternativas
Q1848385
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848385 Direito Penal
É pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lein.º 13.869, de 05 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e suas alterações:
Alternativas
Q1848386
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848386 Direito Penal
Considere que determinado agente penitenciário, com a finalidade específica de beneficiar terceiro, constrangeu preso sob sua custódia, mediante violência, a produzir prova contra si mesmo. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei n.º 13.869, de 05 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e suas alterações, que: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: C
5: C
6: A
7: A
8: B
9: C
10: C
11: D
12: D
13: C
14: B
15: D
16: D
17: B
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