Questões de Concurso Público CREF - 4ª Região (SP) 2013 para Procurador

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Q705769
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário , Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705769 Direito Tributário
Sobre a definição de Direito Tributário e de tributos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q705770
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705770 Direito Tributário
Sobre as espécies de tributo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q705771
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705771 Direito Tributário
Com base nos princípios constitucionais tributários e nas limitações ao poder de tributar, analise as assertivas abaixo. I. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a proibição de concessão de isenções tributárias heterônomas só é aplicável no plano das relações institucionais domésticas que se estabelecem entre as pessoas políticas de direito público interno. II. A imunidade tributária abrange apenas impostos. III. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou-se no sentido de que a imunidade de que trata o artigo 150, VI, “a” da CF, somente se aplica a impostos incidentes sobre serviços, patrimônio ou renda do próprio município. É correto o que se afirma em
Alternativas
Q705772
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705772 Direito Tributário
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q705773
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705773 Direito Tributário
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
51: E
52: A
53: B
54: E
55: D
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