Questões de Concurso Público FCP 2014 para Técnico I

Foi determinada uma estrutura organizacional para a Fundação Cultural Palmares. A respeito de sua estrutura, com base no Decreto nº 6.853/2009, consideram-se órgãos colegiados .

Baseando-se no Decreto nº 6.853/2009, o Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares é constituído por.

A organização da República Federativa do Brasil está presente na Constituição Federal de 1988. Todo Estado precisa de uma correta organização para que sejam cumpridos os seus objetivos dentro da Administração Pública. A divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Sabe-se também que há a separação dos poderes no Brasil, que passou a existir com a Constituição outorgada de 1824 que prevaleceu até o fim da Monarquia. Os 3 poderes existentes são o Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Judiciário tem algumas instâncias, dentre elas o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a Constituição Federal de 1988, o STJ é formado por, no mínimo,

Com base no Decreto nº 6.040/2007, artigo 4º, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, exceto:

Com a Portaria FCP nº 98/2007, foi instituído o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares. O artigo 3º desse documento trata da emissão da certidão de autodefinição como remanescente dos quilombos. Nesse mesmo artigo, estão descritos alguns procedimentos que devem ser adotados para a emissão dessa certidão. Sobre esses procedimentos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As informações correspondentes às comunidades deverão ser igualmente registradas em banco de dados informatizados para efeito de informação e estudo.

( ) A comunidade que possui associação legalmente constituída deverá apresentar ata da assembleia convocada para específica finalidade de deliberação a respeito da autodefinição, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, acompanhada de lista de presença assinada.

( ) Remessa à FCP, caso a comunidade os possua, de dados, documentos ou informações, tais como fotos, reportagens, estudos realizados, entre outros, que atestem a história comum do grupo ou suas manifestações culturais.