Questões de Concurso Público MDS 2015 para Atividades Técnicas Especializada de Complexidade Gerencial - Nível V

Sobre orçamento público, analise as assertivas abaixo.

I. Uma das naturezas do orçamento governamental é a jurídica, que se manifesta como a lei que estima a receita e autoriza tetos de despesas.

II. Uma vantagem do orçamento tradicional é que a verba destinada a cada órgão considera os objetivos a serem alcançados pelas ações tomadas em seus programas de trabalho.

III. O princípio da universalidade é operacional.

É correto o que se afirma em

Sobre restos a pagar, analise as assertivas abaixo.

I. O conceito de restos a pagar refere-se somente ao estágio pagamento das despesas públicas.

II. O processo de restos a pagar tem origem no empenho da despesa pública.

III. A existência do empenho de uma despesa é o suficiente para que se permita diferenciar restos a pagar processado dos não processados.

É correto o que se afirma em

Acerca dos princípios orçamentários, leia o seguinte trecho: “Esse princípio define que nenhuma parcela de receita de impostos poderá ser posta em reserva para cobrir certos e específicos dispêndios. A ideia é garantir ao gestor público que os recursos ficarão livres de compromissos para que eles possam atender às despesas conforme as prioridades que as circunstâncias e a conjuntura econômico-financeira requerem”. (NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Gestão pública. 3ªed. SP, Saraiva, 2014, p.95). Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário a que o trecho faz referência.

Sobre restos a pagar e a legislação brasileira relacionada à matéria, analise as assertivas abaixo.

I. O prazo de prescrição de restos a pagar é de cinco anos, contados a partir do empenho da despesa pública.

II. São classificadas como processadas aquelas despesas que, no exercício corrente, não foram pagas, mas que foram empenhadas e não liquidadas.

III. Empenhos para suprimento de fundos não são inscritos em restos a pagar não processados.

É correto o que se afirma em

Leia o que afirma Edson Ronaldo Nascimento (Gestão pública. 3ªed. SP, Saraiva, 2014, p. 111): “[...] é o instrumento que explicita a visão do governo quanto ao desenvolvimento do país. Nesse sentido, traduz, de um lado, o compromisso entre as estratégias e o projeto de futuro e, de outro, a alocação real e concreta dos recursos orçamentários nas funções, nas áreas e nos órgãos públicos. Esse instrumento tem por finalidade intermediar as ações de longo prazo e as necessidades imediatas”. É correto afirmar que o trecho acima se refere ao(à)

Acerca de despesa pública, analise as assertivas abaixo.

I. O empenho deve anteceder a data de aquisição do bem ou da prestação de serviço.

II. Entende-se por empenho global aquele em que o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento se dá de uma só vez.

III. O atendimento, no exercício corrente, de despesas relativas a exercícios anteriores requer existência de crédito adicional.

IV. Consideram-se restos a pagar as despesas não pagas no exercício em que foram legalmente empenhadas.

É correto o que se afirma em

Sobre execução orçamentária, analise as assertivas abaixo.

I. Um dos objetivos do SIAFI é o de promover mecanismos ao controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.

II. Despesas com calamidade pública são classificadas, conforme a Lei nº 4.320/1964, como créditos especiais.

III. Disponibilidade líquida de caixa pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.

É correto o que se afirma em

Sobre acompanhamento da execução orçamentária, analise as assertivas abaixo.

I. Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 é que surge, no Brasil, a necessidade de acompanhamento e controle da execução orçamentária.

II. Conforme o Manual do SIAFI, caso se deseje obter saldos de empenhos já liquidados, a consulta deve se dar via Balancete e na conta 1.9.2.4.1.01.02.

III. A dotação orçamentária é composta de dotação inicial devidamente registrada na LOA e da dotação adicional.

É correto o que se afirma em

Considerando o assunto procedimentos para acompanhamento do orçamento geral da União, leia o que segue: “permite consultas orçamentárias estruturadas a partir da combinação de parâmetros predefinidos”. (Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, disponível em <http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/021200/02120>.Acessado em 9 de junho de 2015).

É correto afirmar que o trecho citado acima trata-se do