Questões de Concurso Público CFC 2005 para Auditor Independente - 2º Exame

Ler as atas de assembléias e reuniões de sócios ou de outros órgãos da administração, em busca de referência às dificuldades financeiras.

Recomendar medidas específicas para sanar as dificuldades financeiras/operacionais.

Interceder perante os órgãos governamentais para edição de legislação específica para o setor.

Propor ajustes contábeis para mitigar as indicações de descontinuidade operacional.

Por se tratar de norma profissional do Auditor Independente que não foi cumprida, em face da recusa dos novos administradores em emiti-la e assiná-la na forma requerida, configurou-se uma limitação no escopo de seu exame. Dessa forma, não lhe coube outra alternativa senão ressalvar o seu parecer, evidenciando os motivos da ressalva.

Considerando que o Auditor Independente aplicou procedimentos alternativos com resultados satisfatórios e que os anteriores administradores, demitidos na referida Assembléia Geral, emitiram Carta de Responsabilidade da Administração para cada um dos relatórios sobre a revisão limitada das informações trimestrais de 2004, o seu parecer foi emitido sem ressalvas, mas com acréscimo de um parágrafo de ênfase para evidenciar o ocorrido.

A nova administração eleita na referida Assembléia Geral, embora não sendo responsável pelas operações do exercício findo em 31 de dezembro de 2004, ficou com a responsabilidade legal pela preparação final e divulgação das Demonstrações Contábeis daquele exercício, tendo tais Demonstrações Contábeis sido transcritas no Livro Diário no prazo legal e devidamente assinadas pelos novos administradores. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou e os antigos administradores emitiram a Carta de Responsabilidade com data da Assembléia Geral Extraordinária, bem como determinou à nova administração eleita nessa Assembléia Geral a republicação dessas Demonstrações Contábeis acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, o qual foi por eles reemitido sem ressalva ou outra alteração.

Tendo ocorrido a publicação das Demonstrações Contábeis com Parecer com Ressalva, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a republicação das Demonstrações Contábeis antes da Assembléia Geral Ordinária convocada para a aprovação dessas demonstrações, para o que determinou também a assinatura de duas Cartas de Responsabilidade da Administração, devidamente adaptadas de acordo com as exigências dos Auditores Independentes: uma pelos anteriores administradores, com data da Assembléia que os destituiu, e outra pelos novos administradores em data posterior ao ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que levou a tal decisão. Com isso, os Auditores Independentes reemitiram seu parecer, sem ressalva e com dupla data, evidenciando em parágrafo de ênfase os motivos que levaram a reemissão do seu parecer de auditoria.

Deve emitir parecer sem ressalvas para ambos os clientes, já que a orientação seguida está de acordo com a manifestação dos especialistas, tal como evidenciado nas referidas Normas.

Deve emitir parecer com ressalva para o cliente “A”, já que omitiu um ativo de valor relevante que não é de natureza contingente.

Deve emitir parecer com ressalva para o cliente “B”, em face do registro contábil do ativo tributário, o qual deveria ser reconhecido apenas quando da amortização, em qualquer caso, da diferença apurada.

Conhecedor dos conflitos de entendimento manifestados pelos distintos clientes, deve procurar, no mínimo, a busca de opinião de um terceiro consultor jurídico independente para ajudar-lhe na formação de seu julgamento profissional, aplicando-se, obrigatoriamente, os princípios contábeis apropriados, com observação das convenções contábeis (pressupõe que não dispõe ainda de um entendimento aprofundado da questão tributária que levou aos tratamentos contábeis). Assim, ao final dessa investigação, prevalecerá apenas uma posição, que terá um componente de julgamento profissional, levando a emitir um parecer com ressalva e outro sem ressalva.

Não são necessários quaisquer procedimentos de auditoria sobre os saldos de encerramento do exercício anterior.

O parecer deve ser ressalvado pela falta de auditoria nas Demonstrações Contábeis relativas ao exercício anterior.

Devem ser aplicados procedimentos que permitam verificar a adequação dos saldos do exercício anterior, as contas de formação histórica e a uniformidade de aplicação das práticas contábeis.

Em qualquer circunstância, deve ser emitido parecer com ressalva quanto à extensão e à profundidade nos exames.

A utilização de especialistas é indispensável para determinadas situações, como as exemplificadas a seguir: avaliações de certos tipos de ativos; determinação de quantidades ou condições físicas de ativos; determinação de passivos atuariais; medição de estágio de trabalhos completados em obras de longa duração; interpretação de leis, contratos e regulamentos.

Para permitir uma adequada interpretação das Demonstrações Contábeis por parte de seus usuários e de quem, com base nelas, irá tomar decisões de caráter econômico-financeiro, é necessário que as transações entre partes relacionadas sejam divulgadas, de modo que forneçam ao usuário elementos suficientes para compreender a magnitude, as características e os efeitos dessas transações sobre as situações patrimonial e financeira e sobre os resultados da entidade. O Auditor Independente deve adotar procedimentos específicos para a revisão dessas operações e, ao final dos trabalhos, deve decidir se deve modificar seu parecer (incluindo parágrafo de ênfase, para enfatizar volume significativo de operações realizadas com partes relacionadas em condições diferentes das de mercado, ou mesmo, ressalvá-lo quando houver insuficiente divulgação ou obter razoável segurança de que as transações tenham sido realizadas nas condições de mercado).

O consultor jurídico contratado pela entidade auditada manifestou opinião de que determinados tributos em discussão judicial, de montante relevante – em que se discute a validade da norma jurídica que instituiu a cobrança desses tributos – não devem ser contabilizados, pois as chances de sucesso da causa na esfera judicial são prováveis. Dessa forma, seguindo essa orientação, a entidade auditada divulgou tais informações em suas Demonstrações Contábeis – nota sobre contingências – e, em decorrência, o parecer do Auditor Independente foi emitido sem ressalva.

A entidade auditada registrou no ativo, em face de sucessivas decisões judiciais, ainda em andamento, que lhe foram até então favoráveis, impostos pagos e, posteriormente, considerados indevidos, baseada nessas decisões judiciais não-finais e na contundente opinião de seus advogados internos e externos. Considerando a expressiva relevância desses valores em relação ao seu patrimônio líquido, houve adequada divulgação dos fatos pela administração da entidade em nota explicativa às Demonstrações Contábeis, mas mesmo assim o Auditor Independente emitiu seu parecer com a ressalva, evidenciando tratar-se de ativo contingente.