Questões de Concurso Público UFAM 2024 para Auditor

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

produtos industrializados.

propriedade territorial rural. 

renda e proventos de qualquer natureza. 

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 

50% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem, e 50% para o Município de origem. 

30% para o Município de origem e 70% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem. 

70% para o Município de origem e 30% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem. 

25% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem, e 75% para o Município de origem.

20% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem, e 80% para o Município de origem. 

a alíquota fixada pelo ente federativo, na forma do inciso V, será a mesma para todas as operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços, ressalvadas as hipóteses previstas na CF de 1988. 

será objeto de concessão de incentivos e benefícios financeiros ou fiscais, relativos ao imposto ou de regimes específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação, excetuadas as hipóteses previstas na CF de 1988.

cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.

incidirá sobre operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços. 

será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.

três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo exclusivamente das regiões Norte e Nordeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional. 

dois por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano. 

três por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de outubro de cada ano. 

vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios. 

vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. 

a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional. 

a Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.

o valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, incidindo, a partir da conversão, exclusivamente a atualização monetária, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários. 

o valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta, na data da inscrição da Dívida Ativa, incidindo, a partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários.