Questões de Concurso Público Prefeitura de Sertaneja - PR 2010 para Advogado

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Q115238 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca da possibilidade de emenda à Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, pode-se afirmar que, EXCETO:
Alternativas
Q115239 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O processo legislativo no município de Sertaneja compreende algumas espécies de diplomas legais, que deverão ser utilizadas pelos Poderes, conforme se fizer necessário para a regulação de cada caso. Correlacione os diplomas legais a seguir relacionados conforme os códigos apresentados:

1. Leis complementares.
2. Leis ordinárias.
3. Decretos legislativos.
4. Emendas à Lei Orgânica do Município.

( ) Exigem para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

( ) Será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver em ambas as votações o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

( ) São consideradas aprovadas quando pela maioria absoluta dos membros da Câmara, observados os demais termos da votação das leis ordinárias.

( ) Se aprovados pelo Plenário, em um só turno de votação, não dependem de sanção do Prefeito.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q115240 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o processo legislativo de lei ordinário, é correto afirmar, segundo a Lei Orgânica Municipal de Sertaneja:


Alternativas
Q115241 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Prefeito é a figura máxima do Poder Executivo Municipal, sendo eleito para um mandato de quatro anos, na forma estabelecida pela Constituição Federal. Acerca de sua atuação no município, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q115242 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Não poderão contratar com o município de Sertaneja, EXCETO:
Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: E
9: E
10: E