Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Analise as seguintes assertivas:
I. A matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior; e, no caso de este ter sido efetuado em outra circunscrição, deverá ser apresentada certidão atualizada do inteiro teor da matrícula, com certificação de ônus e ações, expedida com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data da prenotação.
II. A usucapião, a desapropriação, a regularização fundiária, as ações discriminatórias, em qualquer de suas formas, e as arrematações e adjudicações judiciais são modos de aquisição originária de propriedade, dispensando-se a observância ao princípio da continuidade.
III. Entende-se por caracterização do imóvel apenas a indicação, as medidas e a área, não sendo considerados irregulares títulos que corrijam omissões ou que atualizem nomes de confrontantes, respeitado o princípio da continuidade.
Está correto o que se afirma em:
Analise as assertivas abaixo:
I. O registro e a averbação das cédulas e notas de crédito rural, industrial, à exportação, comercial, imobiliário, bancário e de produto rural, inclusive suas garantias e suas modificações, dependem do reconhecimento de firma dos signatários nos respectivos instrumentos, inclusive para a averbação de baixa ou cancelamento em que será reconhecida a firma do credor no instrumento de quitação.
II. Quando, na alienação fiduciária, cuida-se de vários devedores fiduciantes, ou cessionários, inclusive cônjuges, é necessária a intimação individual de todos eles. Na hipótese de serem diversos o devedor e o proprietário do bem alienado fiduciariamente, ambos deverão ser intimados.
III. O parcelamento de imóvel urbano dependerá, em qualquer hipótese, de prévia anuência do município, enquanto o parcelamento de imóvel rural dela independerá, sendo exigida a anuência do INCRA apenas nos casos expressamente previstos em lei.
Está correto o que se afirma em:
O economista francês Thomas Piketty é autor de “O Capital no século XXI”. Obra que coloca o tema da desigualdade como “uma das questões mais vivas e polêmicas da atualidade”, considerando que a desigualdade, segundo o autor, voltou a aumentar nos países ricos, principalmente nos Estados Unidos.
(PIKETTY, T. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.)
A respeito da desigualdade social brasileira, é correto afirmar:
I. A economia brasileira é uma das 10 (dez) maiores do mundo, e, por conta disso, o Brasil apresenta um baixo índice de desigualdade social.
II. A desigualdade social no Brasil, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, vem decrescendo nas últimas duas décadas.
III. Ações afirmativas representam esforço governamental de tentativa de mitigação da desigualdade social.
A respeito das assertivas, assinale a opção correta: