Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017

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Q843959 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando em recurso especial ou extraordinário houver diversidade de entendimento pertinente à mesma matéria entre as turmas julgadoras, poderá o interessado interpor:
Alternativas
Q843960 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos recursos nos tribunais superiores, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q843961 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O legislador dedicou especial atenção aos casos de levantamento do depósito em dinheiro e à prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, impondo a necessidade de oferta de caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos. Esta exigência, no entanto, é afastada (salvo quando a sua dispensa resultar manifesto risco de grave dano e de difícil ou incerta reparação) quando
Alternativas
Q843962 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A lesão à posse pode se dar pela turbação ou pelo esbulho, a que correspondem as ações de manutenção e ou reintegração, respectivamente. A esse respeito, é correto afirmar:
Alternativas
Q843963 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administração do espólio. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor da herança. Têm, contudo, legitimidade concorrente, EXCETO:
Alternativas
Respostas
46: A
47: D
48: A
49: A
50: D