Questões de Concurso Público MPE-PA 2022 para Técnico Especializado – Arquiteto

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Q2093295 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange à Lei nº 13.140/2005, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D