Questões de Concurso Público Prefeitura de Cubati - PB 2024 para Fiscal de Tributos

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Q3065654
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065654 Direito Tributário
A responsabilidade tributária por sucessão aplica-se quando: 
Alternativas
Q3065655
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065655 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 determina que o princípio da anterioridade não se aplica a:
Alternativas
Q3065656
Direito Tributário Lançamento Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Decadência ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065656 Direito Tributário
O prazo decadencial para que a Fazenda Pública constitua o crédito tributário pelo lançamento é de: 
Alternativas
Q3065657
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065657 Direito Tributário
A imunidade recíproca entre os entes federativos, prevista na Constituição Federal, abrange:
Alternativas
Q3065658
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065658 Direito Tributário
 No que diz respeito à administração tributária, o Código Tributário Nacional determina que: 
Alternativas
Respostas
16: B
17: D
18: E
19: C
20: A
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