Questões de Concurso Público Prefeitura de Cubati - PB 2024 para Fiscal de Tributos

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Q3065639 Direito Tributário
A constituição do crédito tributário ocorre por meio do: 
Alternativas
Q3065640 Direito Tributário
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3065641 Direito Tributário
O lançamento por homologação caracteriza-se quando: 
Alternativas
Q3065642 Direito Tributário
Constitui forma de exclusão do crédito tributário: 
Alternativas
Q3065643 Direito Tributário
O pagamento antecipado e a posterior homologação pela autoridade tributária caracterizam o lançamento:  
Alternativas
Q3065644 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre por meio:
Alternativas
Q3065645 Direito Tributário
O princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal de 1988 estabelece que:
Alternativas
Q3065646 Direito Tributário
A garantia do crédito tributário que prevalece sobre outros créditos não tributários é: 
Alternativas
Q3065647 Direito Tributário
Em relação à competência tributária, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3065648 Direito Tributário
A imunidade tributária, prevista na Constituição Federal, aplica-se: 
Alternativas
Q3065649 Direito Tributário
Qual dos seguintes é um princípio constitucional que limita o poder de tributar? 
Alternativas
Q3065650 Direito Tributário
O fato gerador da obrigação tributária principal é: 
Alternativas
Q3065651 Direito Tributário
No âmbito do processo administrativo tributário, o julgamento de impugnações à exigência do crédito tributário em primeira instância administrativa:
Alternativas
Q3065652 Direito Tributário
Em termos de repartição de receitas tributárias, a Constituição Federal garante que:  
Alternativas
Q3065653 Direito Tributário
No que concerne às espécies de tributos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3065654 Direito Tributário
A responsabilidade tributária por sucessão aplica-se quando: 
Alternativas
Q3065655 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 determina que o princípio da anterioridade não se aplica a:
Alternativas
Q3065656 Direito Tributário
O prazo decadencial para que a Fazenda Pública constitua o crédito tributário pelo lançamento é de: 
Alternativas
Q3065657 Direito Tributário
A imunidade recíproca entre os entes federativos, prevista na Constituição Federal, abrange:
Alternativas
Q3065658 Direito Tributário
 No que diz respeito à administração tributária, o Código Tributário Nacional determina que: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: D
5: C
6: D
7: D
8: D
9: C
10: B
11: A
12: C
13: C
14: A
15: E
16: B
17: D
18: E
19: C
20: A