Questões de Concurso Público CASAL 2010 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Q202548
Direito do Consumidor
Dadas as assertivas abaixo,
I. Luiz Fernando adquiriu na loja “Carros” um automóvel Gol (zero quilômetro) em 06/11/2008, que detinha um ano de garantia. Em 08/12/2009, enquanto fazia a revisão do veículo, identificaram um vício oculto nos freios do veículo. Como o veículo não se encontrava no prazo de garantia, não há responsabilidade do comerciante.
II. No CDC, a teoria da onerosidade excessiva permite a revisão contratual, desde que, em virtude de acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, haja o desequilíbrio entre as partes contratantes, gerando extrema vantagem para uma das partes e onerosidade excessiva para a outra.
III. Quanto à desconsideração da personalidade jurídica, o CDC adota a teoria maior.
IV. Ao passar por uma loja de panelas, Arthur é atingido por um caldeirão grande, o que lhe gera um corte na cabeça. Apesar de Arthur não ser cliente da loja, aplicar-se-á o CDC. Por isso mesmo, o prazo prescricional, nesse caso, é de 5 (cinco) anos.
verifica-se que estão corretas
I. Luiz Fernando adquiriu na loja “Carros” um automóvel Gol (zero quilômetro) em 06/11/2008, que detinha um ano de garantia. Em 08/12/2009, enquanto fazia a revisão do veículo, identificaram um vício oculto nos freios do veículo. Como o veículo não se encontrava no prazo de garantia, não há responsabilidade do comerciante.
II. No CDC, a teoria da onerosidade excessiva permite a revisão contratual, desde que, em virtude de acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, haja o desequilíbrio entre as partes contratantes, gerando extrema vantagem para uma das partes e onerosidade excessiva para a outra.
III. Quanto à desconsideração da personalidade jurídica, o CDC adota a teoria maior.
IV. Ao passar por uma loja de panelas, Arthur é atingido por um caldeirão grande, o que lhe gera um corte na cabeça. Apesar de Arthur não ser cliente da loja, aplicar-se-á o CDC. Por isso mesmo, o prazo prescricional, nesse caso, é de 5 (cinco) anos.
verifica-se que estão corretas
Q202549
Direito Tributário
Assinale a opção correta quanto às características das espécies tributárias.
Q202550
Direito Tributário
Assinale a opção incorreta no que concerne às limitações constitucionais ao Poder de Tributar impostos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Q202551
Direito Tributário
Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, assinale a opção errada.
Q202552
Direito Financeiro
Sobre o regime jurídico das estatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, assinale a opção incorreta.
Q202553
Direito Financeiro
Quanto à disciplina constitucional dos precatórios, atualmente modificada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de novembro de 2009, é incorreto afirmar:
Q202554
Direito Tributário
Assinale a opção que lista, tão somente, formas de extinção do crédito tributário.
Q202555
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa estatal dependente é conceituada como
Q202556
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Alagoas, de 5 de outubro de 1989, não se encontra no rol de competências do Governador do Estado:
Q202557
Direito Constitucional
Com relação à disciplina das súmulas vinculantes, assinale a opção incorreta.
Q202558
Direito Constitucional
No que concerne ao Mandado de Segurança Coletivo, assinale a opção incorreta.
Q202559
Direito Eleitoral
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão somente se dará nos casos de
Q202560
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Q202561
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção incorreta a respeito da execução no processo civil.
Q202562
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção incorreta a respeito do procedimento ordinário no processo civil.
Q202563
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as proposições, sobre o processo de conhecimento,
I. É vedada a citação por correio nas ações de estado.
II. Feita a citação, não é lícito ao autor modificar o pedido sem o consentimento do réu.
III. Pode o juiz apreciar de ofício a alegação de prescrição.
IV. Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando as partes transigirem.
verifica-se que
I. É vedada a citação por correio nas ações de estado.
II. Feita a citação, não é lícito ao autor modificar o pedido sem o consentimento do réu.
III. Pode o juiz apreciar de ofício a alegação de prescrição.
IV. Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando as partes transigirem.
verifica-se que
Q202564
Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, assinale a opção incorreta sobre a CTPS.
Q202565
Direito do Trabalho
Sobre o tratamento das férias pela CLT, é incorreto afirmar:
Q202566
Direito do Trabalho
Sobre a duração do trabalho, é correto assinalar:
Q202567
Direito do Trabalho
Assinale a opção incorreta quanto aos períodos de descanso.
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