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COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal
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Q94013

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) ,

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94013 Direito do Trabalho

Sobre a greve e de acordo com a jurisprudência do TST, é falso afirmar:

Alternativas

é incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.

é abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

o Sindicato profissional que fomentou movimento paredista tem legitimidade de requerer judicialmente a sua qualificação legal.

a comprovação da legitimidade “ad processum” da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

é contrária ao espírito da lei (art. 477, § 7º, da CLT) e da função precípua do Sindicato a cláusula coletiva que estabelece taxa para homologação de rescisão contratual, a ser paga pela empresa a favor do sindicato profissional.

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Q94014

Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio , Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973 , Denunciação da lide , Conceito e Classificação do Litisconsórcio ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94014 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito do regime jurídico das partes e dos terceiros no processo civil brasileiro.

Alternativas

A assistência simples ocorre quando o juiz defere a um terceiro, com interesse jurídico no resultado favorável à parte que irá assistir, o direito de intervir no processo para auxiliá-la.

O pedido de assistência litisconsorcial não é admitido após o julgamento de primeira instância.

Descabe o pedido de assistência em favor do réu quando o processo corre à revelia.

Julgada procedente a ação de indenização em que tenha sido acolhida a denunciação à lide pelo réu, o juiz declarará o direito de regresso em favor do denunciante, mas a sentença não terá eficácia de título executivo contra o denunciado.

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, mas a intimação dos atos do processo somente será obrigatória quando se tratar de litisconsórcio necessário.

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Q94015

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral , Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial ,

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94015 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção incorreta a respeito da execução civil no direito brasileiro.

Alternativas

A sentença arbitral é espécie de título executivo judicial.

O contrato de locação de imóvel é título executivo extrajudicial, se estiver acompanhado da assinatura de duas testemunhas.

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

O fiador que pagar a dívida na execução poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

O espólio, na execução, responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responderá na proporção da parte que Ihe couber na herança.

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Q94016

Direito Processual Civil - CPC 1973

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94016 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil brasileiro.

Alternativas

Cabe agravo para o Supremo Tribunal Federal contra a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário por ausência de repercussão geral da matéria impugnada.

As questões de fato, não propostas no juízo de primeiro grau, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Interposta a apelação, é lícito ao apelante desistir do recurso, desde que a parte adversa não se oponha.

O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer contra sentença proferida no processo em que atuou como fiscal da lei.

O recurso adesivo é admissível na apelação, agravo de instrumento, embargos infringentes, recurso especial e recurso extraordinário.

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Q94017

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Do Litisconsórcio , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual , Prazos , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Da extinção do processo , Conceito e Classificação do Litisconsórcio ( assuntos)

Q94017 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a disciplina dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:

Alternativas

a intimação do Ministério Público, nos processos em que atue como parte, será feita prioritariamente mediante publicação no órgão oficial.

quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo o prazo para contestar e em dobro os prazos para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

é lícito às partes litigantes, mediante acordo, reduzir os prazos peremptórios.

a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e, salvo quando ordenada por juiz incompetente, interrompe a prescrição.

a desistência da ação somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

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Respostas

36: C

37: A

38: B

39: B

40: E

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