Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Largo - AL 2010 para Procurador Municipal

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Q94028 Direito Constitucional
Na interpretação das normas inseridas no texto da Constituição de 1988 por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
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Q94029 Direito Constitucional
O Princípio da Proporcionalidade, muito utilizado pelos tribunais brasileiros no controle material da constitucionalidade das normas, está composto pelos seguintes níveis (ou “degraus”) de análise:
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Q94030 Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988 foi elaborada por
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Q94031 Direito Constitucional
Os dispositivos constitucionais (arts. 1° e 18 da Carta de 1988) que elevam o Município brasileiro, ao lado da União e do Estado, a formar o terceiro nível da Federação:
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Q94032 Direito Constitucional
O texto da Constituição brasileira de 1988 menciona, entre outros, os seguintes tipos de leis parlamentares:
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Respostas
51: C
52: A
53: B
54: E
55: E