Questões de Concurso Público SAAE-UNAÍ 2023 para Procurador

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registram seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter multinacional;

lI - proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro;

IlI - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira;

IV - prestação de contas ao Tribunal de Contas;

V - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

Em 2009, a Emenda Constitucional n° 58 alterou a redação do artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, para modificar a composição das Câmaras Municipais quanto ao número de parlamentares, estabelecendo o limite máximo de

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, o que significa que tem praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta, e pessoa pública administrativa, apresentando as seguintes características, entre outras:

Em relação à licitação, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a enumeração de cima para baixo.

O Código Civil Brasileiro (2002) adota a classificação tripartite dos bens públicos. Nos termos do artigo 99, "são bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; li - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; IlI - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades". Os bens públicos das três modalidades previstas no artigo 99 do Código Civil podem ser utilizados pela pessoa jurídica de direito público que detém a sua titularidade ou por outros entes públicos aos quais sejam cedidos, ou, ainda, por particulares. Sobre os instrumentos estatais de outorga de uso privativo dos bens públicos, está CORRETO o que consta em:

Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública é citada para opor embargos em 30 (trinta) dias. Nos embargos, a Fazenda Pública pode alegar

Em 11 de junho de 2002, a Lei n° 10.467 inclui, no Título XI do Código Penal Brasileiro, o "Capítulo li-A" com o objetivo de dar efetividade ao Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000, que promulgou a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais. Para efeitos da nova normalização, considera-se funcionário público estrangeiro

A Lei Complementar do Estado X apresenta o seguinte artigo: "Art. 1 º Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), os automóveis de fabricação nacional, quando adquiridos por servidores públicos do Poder Judiciário que ocupam cargo de 'Oficial de Justiça', cuja finalidade é a sua utilização para execução do trabalho." Considerando o comando normativo da Lei Complementar do Estado X, o seu artigo 1 º é

Entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, pretende ampliar suas ações em relação à distribuição da palavra, com o emprego de livros e bíblias, em regime de produção própria, para tanto, pretende produzir ela mesma seu material, necessitando de recursos materiais, como papel e maquinário que só existem no exterior, pretendendo importar os referidos recursos. A entidade, porém, sabe que a carga tributária relacionada a essa importação é superior à que pode suportar, tendo em vista o diminuto tamanho da entidade e a falta de receita própria.

Considerando o caso e o sistema tributário brasileiro, pode-se afirmar que:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar. Sobre a responsabilidade fiscal, é correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista as ideias veiculadas no texto 01.

I. As ações importantes no trabalho são aquelas que recebem a aprovação pública.

lI. As pequenas ações realizadas no trabalho também são consideradas importantes.

IlI. As "competências invisíveis" são aquelas que não são significativas para a execução do trabalho.

IV. A gentileza, a paciência e a organização são exemplos de "competências invisíveis".

V. As "competências invisíveis" são tão importantes quanto aquelas que são explícitas.

Estão CORRETAS as afirmativas

Considere o trecho "As pequenas coisas que você faz facilmente podem não parecer glamurosas e talvez nem sejam tão especiais, mas elas se repetem e permitem que você se expresse com autenticidade. (Linhas 11-12) Analise os itens abaixo tendo em vista os sentidos que podem ser atribuídos ao termo "glamurosas".

I. simples.

lI. chamativas.

IlI comuns.

IV. impressionantes.

V. proeminentes.

A alternativa que contém as palavras que poderiam substituir o termo destacado, sem prejuízo de significado, é

O termo "competências invisíveis" foi usado entre aspas para

Analise os itens a seguir, tendo em vista os recursos usados pela escritora para construir sua argumentação.

I. citação direta.

lI. citação indireta.

IlI. exemplificação.

IV. interrogação.

V. dados estatísticos.

Estão CORRETOS os itens

De acordo com o texto, "glamourizar a grosseria" é

Analise as afirmativas, tendo em vista as ideias veiculadas no texto 03.

I. A pergunta do personagem indica a defesa da ideia de que todas as pessoas devem ser tratadas com gentileza e não somente as pessoas importantes.

lI. As crianças normalmente não são gentis, principalmente com pessoas que não consideram importantes.

IlI. Os adultos, diferentemente das crianças, consideram que todas as pessoas merecem ser tratadas com gentileza.

IV. Os adultos, muitas vezes, agindo de acordo com os seus próprios interesses, escolhem aqueles que devem ser tratados com gentileza.

V. As crianças, por serem sempre voluntariosas, ou seja, agem de acordo com a sua vontade, tratam os adultos com indelicadeza.

Estão CORRETAS as afirmativas

Analise as afirmativas, tendo em vista as ideias veiculadas no texto 04.

I. Algumas pessoas confundem grosseria com sinceridade e autenticidade.

lI. A sinceridade nem sempre é bem compreendida por algumas pessoas.

IlI. A hipocrisia pode ser notada naquelas pessoas que somem para todos.

IV. As frases duras, secas e amargas são inevitáveis no trato com as pessoas.

V. As palavras positivas e animadoras são bem-vindas no trato com as pessoas.

Estão CORRETAS as afirmativas

Analise os Itens a seguir, considerando os sentidos em que as frases "[...] não douro a pílula [ ... ]" e "[ ... ] não uso meias palavras [ ... ]" foram usadas no texto.

I. amenizar

lI. dificultar.

III. abrandar.

IV. piorar.

V. atenuar.

Estão CORRETOS os itens

Analise as afirmativas, tendo em vista os recursos usados na construção do texto.

I. No titulo, os parêntese foram usados para a inserção de uma ideia, os quais, se retirados, provocam alteração de sentido.

II. No primeiro parágrafo, verifica-se o uso de palavras e expressões da linguagem coloquial.

III. No primeiro paragrafo, verifica-se o uso de expressões que esmo na linguagem conotativa.

IV. No primeiro parágrafo, as aspas foram usadas para marear tanto a presença do discurso direto quanto da ironia.

V. No último parágrafo, verifica-se o uso do paralelismo sintático, ou seja, há complementos do verbo "pedir" que são utilizados conjuntamente

Estio CORRETAS as afirmativas

Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista o texto 05.

I. A pergunta do personagem no último quadro procede, pois, de acordo com a fala do primeiro quadro, os bichos são maltratados.

II. Na fala do personagem, no primeiro quadro, verifica-se marca de coloquialidade, já que houve o pagamento da preposição "a" em "igual um bicho".

IlI. A fala da personagem, no primeiro quadro, revela sua indignação pelo fato de alguém ter sido maltratado.

IV. Por melo da desinência -o da palavra "tratado", usada na primeira fala, identifica-se o gênero do ser que foi maltratado.

V. O texto permite concluir que a expressão "tratado Igual um bicho", que é usada popularmente, não procede, Já que os bichos não devem ser maltratados.

Estão CORRETAS es afirmativas