Questões de Concurso Público UFPB 2019 para Assistente Social

Os serviços socioassistenciais, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

Dentre os princípios éticos, para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), alguns guardam semelhança com os princípios do código de ética profissional do assistente social. Verifique quais dos princípios do SUAS, abaixo apresentados, expressam essa semelhança.

1) Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.

2) Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.

3) Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos, gratuitos, com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio, para o fortalecimento de laços familiares e sociais.

4) Respeito à pluralidade e à diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.

Estão corretas:

A gestão financeira e orçamentária do SUAS é realizada utilizando-se os instrumentos do orçamento da assistência social e os fundos de assistência social. São requisitos para elaboração da peça orçamentária:

1) a definição de diretrizes, objetivos e metas.

2) a previsão da organização das ações.

3) a provisão de recursos.

4) a definição da forma de acompanhamento das ações.

5) a revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.

Estão corretas:

O SUAS preconiza a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas. Acerca das citadas competências e responsabilidades comuns e específicas, assinale a afirmativa incorreta.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema público não contributivo, descentralizado e participativo de organização da política de assistência social. Os recursos para financiamento da assistência social são previstos no orçamento da Seguridade Social. O SUAS baseia-se nos princípios organizativos da universalidade; da gratuidade; da integralidade da proteção social; da intersetorialidade e da equidade. Sobre cada um dos princípios, é correto afirmar o que segue.

1) Universalidade: trata do direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

2) Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida e sem gerar gastos aos cofres públicos.

3) Integralidade: da proteção social: oferta de contrapartida à rede socioassistencial, qualificando essa rede para a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

4) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

5) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Estão corretas, apenas: