Questões de Concurso Público Prefeitura de Portalegre - RN 2017 para Advogado

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Q1321885
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais
Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |
Q1321885 Direito Urbanístico
Segundo preceitua o artigo 4° da Lei n° 10.257/01, ao tratar de Política Urbana, “Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos”,
Alternativas
Q1321886
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do IPTU progressivo no tempo ,
Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |
Q1321886 Direito Urbanístico
O artigo 7° da Lei 10.257/01, que trata sobre IPTU progressivo no tempo, preceitua que “em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na forma do caput do art. 5°desta Lei, ou não sendo cumpridas as etapas previstas no § 5° do art. 5°desta Lei, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos”. À luz do mandamento do artigo 7° é, portanto, possível afirmar que
Alternativas
Q1321887
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |
Q1321887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 1° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) trata sobre as normas fundamentais do Processo Civil, ao preceituar que
Alternativas
Q1321888
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |
Q1321888 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 7° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) trata sobre as normas fundamentais do Processo Civil, ao preceituar que
Alternativas
Q1321889
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |
Q1321889 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 8° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) trata sobre as normas fundamentais do Processo Civil, ao preceituar que
Alternativas
Respostas
36: A
37: D
38: B
39: E
40: E
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