Questões de Concurso Público Prefeitura de Sumé - PB 2023 para Cuidador Educacional

O decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, o qual regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002,que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, é um avanço no Brasil na defesa de direitos da comunidade surda, uma vez que trata da inclusão da Libras, como disciplina curricular no cursos de formação de professores para o exercício do magistério, e da garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, dentre outros pontos. De acordo com o Decreto nº 5.626/2005 e suas atualizações, marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de pessoa surda e de deficiência auditiva.

Sobre a garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva e do uso e da difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras e da Língua Portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação, de acordo com o Decreto nº 5.626/2005 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 , institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Essa normativa é uma importante orientação aos sistemas de ensino sobre o público alvo e organização do projeto pedagógico da escola de ensino regular na institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado(AEE), dentre outras regras. A respeito do que estabelece a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, marque a alternativa CORRETA: