Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa Seca - PB 2024 para Auditor Fiscal

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Q3027124
Raciocínio Lógico Diagramas de Venn (Conjuntos) ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Arquiteto e Urbanista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista PCD - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista Periodontista - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista - GSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Educador Físico da Saúde | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social em Saúde | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social - CREAS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Engenheiro Agrônomo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Engenheiro Civil | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Fonoaudiólogo - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Mediador Pedagógico - SEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico do Trabalho | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Neurologista - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Plantonista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico - GSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicopedagogo Clínico Institucional - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico Infantil - CAPS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico - CREAS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Terapeuta Ocupacional - CEMAE |
Q3027124 Raciocínio Lógico
Para a celebração de final de ano de uma empresa, os colaboradores estão se organizando para participar de duas atividades: competições esportivas e sessões de quiz. Os dados referentes à participação são os seguintes:
• 75 colaboradores estarão envolvidos nas competições esportivas. • 50 colaboradores participarão das sessões de quiz. • 15 colaboradores não participarão de nenhuma das atividades • 1/4 do total de colaboradores tomará parte em ambas as atividades.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que determina quantos colaboradores irão participar das competições esportivas, exceto das sessões de quiz.
Alternativas
Q3027125
Raciocínio Lógico Equivalência Lógica e Negação de Proposições ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Arquiteto e Urbanista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista PCD - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista Periodontista - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista - GSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Educador Físico da Saúde | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social em Saúde | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social - CREAS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Engenheiro Agrônomo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Engenheiro Civil | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Fonoaudiólogo - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Mediador Pedagógico - SEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico do Trabalho | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Neurologista - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Plantonista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico - GSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicopedagogo Clínico Institucional - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico Infantil - CAPS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico - CREAS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Terapeuta Ocupacional - CEMAE |
Q3027125 Raciocínio Lógico

Sejam p e q duas proposições falsas e considere a seguinte proposição:


Q22.png (271×27)


De acordo com as informações dadas, determine a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3027126
Matemática Raciocínio Lógico ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Arquiteto e Urbanista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista PCD - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista Periodontista - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista - GSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Educador Físico da Saúde | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social em Saúde | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social - CREAS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Engenheiro Agrônomo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Engenheiro Civil | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Fonoaudiólogo - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Mediador Pedagógico - SEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico do Trabalho | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Neurologista - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Plantonista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico - GSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicopedagogo Clínico Institucional - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico Infantil - CAPS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico - CREAS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Terapeuta Ocupacional - CEMAE |
Q3027126 Matemática
Pedro e Daniel participaram de um desafio para percorrer a distância entre João Pessoa-PB e Desterro-PB. Pedro caminha 14 km por dia, enquanto Daniel caminha 8 km por dia. Sabe-se que Pedro e Daniel iniciaram a caminhada simultaneamente e que Pedro levou 20 dias para chegar a Desterro-PB. Quantos dias Pedro deverá aguardar em Desterro-PB até que Daniel complete o percurso?
Alternativas
Q3027127
Raciocínio Lógico Equivalência Lógica e Negação de Proposições ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Arquiteto e Urbanista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista PCD - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista Periodontista - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista - GSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Educador Físico da Saúde | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social em Saúde | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social - CREAS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Engenheiro Agrônomo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Engenheiro Civil | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Fonoaudiólogo - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Mediador Pedagógico - SEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico do Trabalho | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Neurologista - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Plantonista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico - GSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicopedagogo Clínico Institucional - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico Infantil - CAPS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico - CREAS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Terapeuta Ocupacional - CEMAE |
Q3027127 Raciocínio Lógico
Maria, João e Ana foram a um evento de culinária e provaram três pratos diferentes: "tacos", "sushi" e "pizza". Cada um provou apenas um prato e escolheu uma bebida: refrigerante, suco ou água. Sabemos que:
•Quem provou o prato "pizza", escolheu refrigerante. •João provou o prato "sushi". •João não escolheu suco. •Ana não provou o prato "pizza".
Com base nas informações acima, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3027128
Raciocínio Lógico Equivalência Lógica e Negação de Proposições ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Arquiteto e Urbanista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista PCD - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista Periodontista - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista - GSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Educador Físico da Saúde | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social em Saúde | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social - CREAS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Engenheiro Agrônomo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Engenheiro Civil | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Fonoaudiólogo - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Mediador Pedagógico - SEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico do Trabalho | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Neurologista - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Plantonista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico - GSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicopedagogo Clínico Institucional - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico Infantil - CAPS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico - CREAS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Terapeuta Ocupacional - CEMAE |
Q3027128 Raciocínio Lógico

Analise cada uma das afirmativas a seguir.


I- A implicação p → q é equivalente à negação da disjunção ∼ p ∨ q.

II- A bicondicional p ↔ q é verdadeira quando p e q  têm o mesmo valor lógico.  

III- A proposição p ∨ ∼p é uma contradição.

IV- A bicondicional p ↔ q e a disjunção p V q são sempre equivalentes.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3039416
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lagoa Seca , Lei Complementar nº 03 de 2022 - Código Tributário do Município de Lagoa Seca ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039416 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Uma das atribuições do Auditor Fiscal é proceder à orientação do sujeito passivo na interpretação da legislação tributária. No dizer de Eduardo Sabbag, “a interpretação da lei é o trabalho investigativo que procura traduzir seu pensamento, sua dicção e seu sentido”.
Considerando isso, analise os itens a seguir à luz da Lei Complementar Municipal nº 003/2022:
I- Interpreta-se a lei de maneira mais favorável ao infrator, no que se refere à definição de infrações e à cominação de penalidade, quando houver dúvida sobre a autoria, imputabilidade ou punibilidade.
II- Ao contribuinte ou responsável é assegurado o direito de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária, protocolada em qualquer tempo, inclusive durante a ação fiscal, desde que antes de qualquer ato decisório.
III- Interpreta-se a lei literalmente, no que se refere à definição de infrações e à cominação de penalidade, nos casos de dúvida quanto à capitulação legal do fato.
IV- Interpreta-se a lei de forma literal sempre que dispuser sobre a dispensa de cumprimento de obrigações tributárias acessórias;
V- Interpreta-se a lei de forma expansiva quando dispuser sobre outorga de isenção.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3039417
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039417 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, mas é CORRETO afirmar que a lei aplica-se a ato ou fato pretérito:
Alternativas
Q3039418
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lagoa Seca , Lei Complementar nº 03 de 2022 - Código Tributário do Município de Lagoa Seca ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039418 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o §1º do art. 11 do Código Tributário de Lagoa Seca, “a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente”. A respeito de obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3039419
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Lançamento Tributário ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039419 Direito Tributário
Nicolas, Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, deparou-se em setembro de 2024, com quatro situações tributárias em seu município. Ele precisará definir a responsabilidade tributária para efetuar o lançamento.

• Primeiramente, João adquiriu o imóvel de Tiago em 2 de abril de 2024, constando no título de compra e venda a prova da quitação do IPTU.
• João contratou, em 15 de julho de 2024, Pedro, nascido em 10 de outubro de 2007, filho de Paulo, pagando-o pela prestação de serviços de pintura.
• Atanásio adquiriu um imóvel de propriedade da AlphaTec com débitos tributários (IPTU 2019 e IPTU 2020) em leilão ocorrido em 10 de fevereiro de 2024.
• Atanásio contratou os serviços advocatícios de Gabriel em 22 de março de 2024, pai de Alberto, mas ainda não o pagou.

Sabendo que há débito de IPTU e ISS, respectivamente, que a AlphaTec passou a ser proprietária do imóvel em 05 de outubro de 2022 e que Gabriel tem 30 anos de idade, é CORRETO dizer que são responsáveis pelo crédito tributário apenas:
Alternativas
Q3039420
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lagoa Seca , Lei Complementar nº 03 de 2022 - Código Tributário do Município de Lagoa Seca ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039420 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Uma das atribuições do Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca é de constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições. Nesse sentido, analise os itens a seguir à luz da Lei Complementar Municipal nº 003/2022:

I- O lançamento se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e é regido pela então lei vigente até que seja posteriormente modificada ou revogada.
II- Aplica-se ao lançamento a legislação que tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas.
III- A atividade administrativa do lançamento é discricionária e se baseia na declaração do contribuinte, quando este prestar informação indispensável sobre a matéria de fato.
IV- A competência da autoridade administrativa de constituir o crédito tributário é privativa.
V- O lançamento é o procedimento administrativo que, dentre outros, tende a verificar a ocorrência do fato gerador, identificar o sujeito passivo e calcular a aplicação da penalidade cabível, quando for o caso.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3039421
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lagoa Seca , Lei Complementar nº 03 de 2022 - Código Tributário do Município de Lagoa Seca ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039421 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o art. 37 do Código Tributário de Lagoa Seca, “o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”. No entanto, algumas situações podem suspender sua cobrança. A respeito desse tema, analise os itens a seguir:

I- A autoridade fiscal não é impedida de realizar o lançamento nos casos em que há suspensão do crédito tributário.
II- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é sempre de natureza temporária.
III- A suspensão do crédito tributário se estende às obrigações a ele acessórias.
IV- A moratória é uma dilatação legal de pagamento de tributos.
V- O depósito é um ato compulsório do sujeito passivo, dependendo de autorização judicial ou da autoridade administrativa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3039422
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039422 Direito Tributário
Diversos fenômenos podem ocorrer com o crédito tributário, incluindo sua extinção. A respeito disso, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3039423
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lagoa Seca , Lei Complementar nº 03 de 2022 - Código Tributário do Município de Lagoa Seca ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039423 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Conforme lição de Eduardo Sabbag, “a fiscalização se materializa em atos de verificação do cumprimento de obrigações tributárias, quer sejam principais, quer sejam acessórias. São atos decorrenciais da faculdade outorgada pela Constituição Federal às pessoas políticas, quanto à instituição de tributos. Assim, o procedimento fiscalizatório traduz-se em um poder-dever cometido às entidades impositoras”.
Sabendo-se que, da fiscalização, podem resultar penalidades se constatado o cometimento de infração, analise os itens a seguir à luz da Lei Complementar Municipal nº 003/2022:
I- A circunstância de a infração depender ou resultar de outra prevista em lei, mesmo que não tributária, constitui agravante de infração.
II- Não será passível de penalidade a ação ou omissão que proceder em conformidade com decisão da autoridade competente.
III- Sonegação é toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou diferir o conhecimento por parte da autoridade fazendária apenas da ocorrência do fato gerador.
IV- É considerada espontânea a denúncia apresentada após o início de procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionada com a infração.
V- São penalidades tributárias previstas no Código Tributário do Município de Lagoa Seca, entre outras, a perda de desconto, a proibição de transacionar com qualquer órgão da Administração Federal e a revogação do parcelamento.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3039424
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lagoa Seca , Lei Complementar nº 03 de 2022 - Código Tributário do Município de Lagoa Seca ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039424 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Michael foi à repartição tributária da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca com dúvidas a respeito de algumas taxas previstas na Lei Complementar Municipal nº 003/2022, de 28 de dezembro de 2022. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3039425
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039425 Direito Tributário
Um dos princípios tributários que limita o poder de tributar é aquele que proíbe a ação estatal de utilizar-se do tributo, retirando a totalidade ou parcela considerável da propriedade do contribuinte, sem qualquer retribuição econômica ou financeira. A respeito disso, analise os itens a seguir:

I- O princípio referido está previsto na Constituição Federal, aplicando-se apenas aos tributos federais.
II- Trata-se do princípio da capacidade contributiva, segundo o qual os contribuintes que possuam igual capacidade de pagar deverão contribuir com a mesma quantidade pecuniária.
III- Essa limitação ao poder de tributar visa a garantir o mínimo existencial aos contribuintes e, em última instância, a dignidade da pessoa humana.
IV- O efeito vedado pelo princípio tributário em questão abarca a totalidade da carga tributária destinada a uma mesma entidade tributante.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3039426
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lagoa Seca , Lei Complementar nº 03 de 2022 - Código Tributário do Município de Lagoa Seca ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039426 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A respeito das disposições sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) constantes no Código Tributário da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, analise os itens a seguir.

I- O ISS tem por fato gerador a prestação de serviços relacionados em Lista de Serviços, ainda que eles não se constituam como atividade preponderante do prestador.
II- O ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego e dos trabalhadores avulsos.
III- O ISS tem por base de cálculo o preço do serviço, incluindo-se, no caso de publicidade, os valores pagos pela veiculação da publicidade e os serviços de produção não executados.
IV- O ISS será lançado por homologação como regra geral.
V- O ISS será retido na fonte, sendo responsável por seu recolhimento quando o tomador de serviço for órgão da Administração Direta da União.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3039427
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lagoa Seca , Lei Complementar nº 03 de 2022 - Código Tributário do Município de Lagoa Seca ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039427 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Luciana, moradora de Campina Grande, decidiu comprar um terreno em Lagoa Seca e construir uma residência, tendo contratado Eduardo, morador de Lagoa Seca, para executar os serviços, o que fez a título de cortesia. Analise os itens a seguir:

I- Luciana deverá apresentar as notas fiscais do serviço de construção e comprovar a quitação do imposto por Eduardo, sob pena de não obter o “habite-se”.
II- A autoridade administrativa poderá lançar o valor do imposto a partir de uma base de cálculo arbitrada.
III- Em todo caso, Luciana não será responsável pelo pagamento do ISS relativo aos serviços prestados por Eduardo, uma vez que reside em outro município.
IV- Ao efetuar arbitramento, a administração tributária municipal deve considerar o preço dos serviços prestados por Eduardo, ainda que inferior ao preço corrente no mercado.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3039428
Direito Urbanístico Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039428 Direito Urbanístico
A Prefeitura Municipal de Lagoa Seca se preocupou com uma área urbana da cidade, pois há vários terrenos baldios e deseja que seus proprietários sejam compelidos a edificar e utilizar seus imóveis. Partindo deste contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3039429
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lagoa Seca , Lei Complementar nº 03 de 2022 - Código Tributário do Município de Lagoa Seca ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039429 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
O Código Tributário Nacional prevê Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, de competência dos Estados, mas a Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, segundo estudiosos, derrogou tal previsão, dividindo a exação em dois impostos. Sobre o tributo de competência dos Municípios, de acordo com o Código Tributário do Município de Lagoa Seca, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3039430
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lagoa Seca , Lei Complementar nº 03 de 2022 - Código Tributário do Município de Lagoa Seca ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039430 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Acerca do Processo Administrativo Tributário previsto do Código Tributário do Município de Lagoa Seca, analise os itens a seguir:

I- O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil, e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
II- A autoridade administrativa determinará, somente após requerimento do sujeito passivo, as diligências que entender necessárias, fixando-lhe prazo e indeferirá as consideradas protelatórias.
III- É autoridade administrativa para decisão em Primeira Instância o responsável legal da administração tributária municipal ou as autoridades fiscais a quem delegar.
IV- Incumbe ao Conselho Municipal de Contribuintes julgar, em Segunda Instância, os recursos voluntários referentes aos processos tributários interpostos pelos contribuintes do município contra atos ou decisões sobre matéria fiscal.
V- As deliberações do Conselho Municipal de Contribuintes se darão por maioria absoluta dos seus membros, ou seja, pelo menos seis membros devem estar presentes. É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: B
24: E
25: D
26: D
27: A
28: B
29: E
30: C
31: A
32: D
33: B
34: E
35: A
36: C
37: E
38: B
39: C
40: D
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