Questões de Concurso Público Câmara de Goiânia - GO 2018 para Procurador Jurí­dico Legislativo

Foram encontradas 60 questões

Q931802 Direito Ambiental
A Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. De acordo com essa lei,
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Q931803 Direito Sanitário
A Lei Estadual nº 19.453, de 16 de setembro de 2016, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico de Goiás, estabelece que:
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Q931804 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, pode ser objeto de delegação:
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Q931805 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A propósito da gestão de tributos e finanças de Goiânia, segundo o Código Tributário Municipal,
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Q931806 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 09 de janeiro de 2008:
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Respostas
56: D
57: A
58: D
59: B
60: B