Questões de Concurso Público Câmara de Goiânia - GO 2018 para Procurador Jurí­dico Legislativo

Foram encontradas 60 questões

Q931797 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A coisa julgada, importante tópico para a inteligibilidade do cumprimento de sentença, é o corolário da segurança jurídica. Nesse sentido,
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Q931798 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na penhora de faturamento de empresa,
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Q931799 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os recursos e procedimentos em segundo grau de jurisdição,
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Q931800 Direito Urbanístico
Em conformidade com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001:
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Q931801 Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que regulamenta as sansões penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio, determina que:
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Respostas
51: C
52: D
53: B
54: C
55: A