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CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos
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Q2301135

Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Falência no Direito Tributário ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301135 Direito Tributário

Em caso de decretação de falência de empresa, a preferência no recebimento das dívidas ocorrerá para

Alternativas

os créditos tributários.

as dívidas oriundas de acidente de trabalho.

as multas tributárias.

as dívidas decorrentes da inclusão laboral.

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Q2301136

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301136 Direito Tributário

Competem aos Municípios instituir impostos sobre

Alternativas

transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis.

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, cujo fato gerador tenha ocorrido em âmbito territorial interno.

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, por natureza ou acessão física.

operações relativas à circulação de mercadorias municipais e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal.

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Q2301137

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301137 Direito Tributário

Tributo se define como sendo

Alternativas

toda prestação pecuniária lançada por homologação, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária discricionária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária compulsória ou discricionária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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Q2301138

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301138 Direito Tributário

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando

Alternativas

tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

sua obrigação decorrer de disposição legal, mesmo sem revestir da condição de contribuinte.

for a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

estiver vinculado às prestações de fazer ou de não fazer que constituam o seu objeto.

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Q2301139

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301139 Direito Tributário

São formas de exclusão do crédito tributário, respectivamente:

Alternativas

a remissão e a prescrição.

a compensação e a transação.

a decadência e a imunidade.

a isenção e a anistia.

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46: B

47: A

48: C

49: B

50: D

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Cidade Ocidental - GO 2023 para Fiscal de Tributos

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