A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996),
aprovada em dezembro de 1996, traz inovações importantes
para a educação infantil, tais como
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É direito subjetivo das crianças de até 5 anos, assegurado na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996)
e na Constituição Federal de 1988 (CF/1988),
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