Os parâmetros de início da contagem do prazo
prescricional – a partir da violação do direito subjetivo –
vêm sendo contestados jurisprudencialmente. Isso
porque cresce na jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça a ideia de que o prazo deve ter início a partir do
conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo.
Esta visão tem como base o (a):
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Q1258636Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, só há modificação da competência
relativa, que pode ser efetuada de quatro maneiras:
prorrogação, derrogação, conexão e continência. Em
relação à modificação da competência, assinale a
alternativa correta:
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Q1258637Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o
executado ou o interessado para integrar a relação
processual. Sobre a citação, é incorreto afirmar que:
O chamado jus variandi refere-se a casos
excepcionais previstos expressamente no ordenamento
jurídico, nos quais o empregador poderá alterar o
contrato de trabalho unilateralmente, mesmo que em
prejuízo ao trabalhador. Tais situações são exceções ao
seguinte princípio trabalhista:
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