Questões de Concurso Público PGFN 2003 para Procurador da Fazenda Nacional

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Q40842
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q40842 Direito Penal
Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) qualquer atentado:
Alternativas
Q40843
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q40843 Direito Penal
No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça ou de cor, pode-se afirmar que (Lei nº 7.716/89):
Alternativas
Q40844
Direito Penal Ação penal , Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais , Classificação de Ação Penal
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q40844 Direito Penal
Considerar-se-á perempta a ação penal quando,
Alternativas
Q40845
Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q40845 Direito Eleitoral
A, candidato derrotado a vereador, ofendeu a dignidade de B na propaganda eleitoral, praticando assim crime contra a honra previsto no Código Eleitoral. A queixa-crime deverá ser ajuizada perante a(o)
Alternativas
Q40846
Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q40846 Direito do Trabalho
No contrato de prestação de serviços para ente público, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços:
Alternativas
Respostas
66: A
67: D
68: B
69: C
70: D
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