Home Concursos Públicos Questões Q40842 Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) qualquer ate... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q40842 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional | Q40842 Direito Penal Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) qualquer atentado: Alternativas A aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. B ao direito de herança. C à prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. D ao direito de resposta proporcional ao agravo. E à concessão de asilo político. Gabarito Comentado (0) Aulas (5) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro