Questões de Concurso Público MPO 2008 para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Provas 1 e 2

Um dos objetos de grande atenção do pensamento e da teoria política moderna é a constituição da ordem política. Sobre essa temática, uma das tradições de reflexão mais destacadas sustenta que a ordem tem origem contratual. Todos os elementos abaixo são comuns a todos os pensadores da matriz contratualista da ordem política, exceto:

Uma das grandes questões da ciência política refere-se a como se distribui e é exercido o poder político. A reflexão sobre essa temática deu origem aos chamados "modelos" de distribuição do poder. Analise os postulados abaixo e marque a resposta correta.

1. Em toda sociedade, as relações entre indivíduos e grupos são relações de desigualdade, cuja principal causa é uma distribuição desigual do poder político.

2. Em toda sociedade existem vários grupos ou centros de poder que, mesmo em conflito uns com os outros, têm a função de limitar, contrastar, controlar e até impedir o centro de poder dominante.

3. Em toda sociedade, a única forma de neutralizar ou eliminar o conflito é a organização da coletividade com base na associação representativa dos interesses objetivos dos indivíduos e das categorias profissionais, com o reconhecimento e a intermediação do Estado.

4. Em toda sociedade existe um conjunto de pessoas que, embora sejam numericamente a maioria, não têm poder relevante ou porque não são organizadas, ou porque são organizadas pela classe dominante e estão a seu serviço.

Grande parte do pensamento político ocidental tem, como principal objeto de estudo, os mecanismos pelos quais poderiam ser aperfeiçoadas as democracias. Um dos maiores desafi os, nesse sentido, é como evitar o impacto desagregador da regra da maioria em sociedades acentuadamente pluralistas. Como resposta para essa preocupação, formulou-se o Modelo de Democracia Consociacional ou Consociativa, cujas características não incluem:

Com a crescente racionalização da sociedade, ocorre uma extensão qualitativa das tarefas administrativas, aumentando a indispensabilidade do conhecimento especializado, que se torna, cada vez mais, a base da posição de poder do governante. Ocorre tipicamente que o senhor já não se satisfaz com a consulta ocasional a pessoas de sua confi ança pessoal, ou mesmo a uma assembléia dessas pessoas, convocada intermitentemente e em situações difíceis. Entre as formas institucionais abaixo, selecione aquela que deu origem à burocracia ocidental moderna.

Uma das mais instigantes questões acerca das relações entre política e administração diz respeito ao significado, à desejabilidade e aos limites da neutralidade burocrática nas democracias contemporâneas. O conceito de neutralidade é aparentemente muito simples, baseando-se nos princípios de separação entre as carreiras políticas e administrativas e de despolitização do serviço público. Com base no modelo típico-ideal weberiano, a separação entre política e administração está contemplada em todos os enunciados a seguir, exceto:

O processo inexorável de racionalização da sociedade moderna, o avanço tecnológico, a crise de credibilidade da classe política e o crescente papel do Estado, entre outros fatores, têm tornado a burocracia um ator cada vez mais relevante nas sociedades modernas. A literatura sobre o assunto indica que a burocracia é capaz de preencher todos os requisitos abaixo, como condição para se tornar governo, exceto:

A formação do Estado moderno, entre os séculos XII/ XIII e XVIII/XIX, consistiu em um longo e complexo processo que levou à normatização das relações de força por meio do exercício monopolístico do poder pelo soberano. Todos os enunciados abaixo sobre a formação do Estado estão corretos, exceto:

Os tipos primários de dominação tradicional são os casos em que falta um quadro administrativo pessoal do senhor. Quando esse quadro administrativo puramente pessoal do senhor surge, a dominação tradicional tende ao patrimonialismo, a partir de cujas características formulou-se o modelo de administração patrimonialista. Examine os enunciados a seguir, sobre tal modelo de administração, e marque a resposta correta.

1. O modelo de administração patrimonialista caracteriza-se pela ausência de salários ou prebendas, vivendo os "servidores" em camaradagem com o senhor a partir de meios obtidos de fontes mecânicas.

2. Entre as fontes de sustento dos "servidores" no modelo de administração patrimonialista incluem-se tanto a apropriação individual privada de bens e oportunidades quanto a degeneração do direito a taxas não regulamentado.

3. O modelo caracteriza-se pela ausência de uma clara demarcação entre as esferas pública e privada e entre política e administração; e pelo amplo espaço à arbitrariedade material e vontade puramente pessoal do senhor.

4. Os "servidores" não possuem formação profi ssional especializada, mas, por serem selecionados segundo critérios de dependência doméstica e pessoal, obedecem a formas específicas de hierarquia patrimonial.

A partir de 1964, a reforma administrativa fez parte da agenda governamental do regime militar com grande recorrência. Uma das peças centrais nas iniciativas de reforma administrativa brasileira foi o Decreto-Lei 200, de 25/02/1967, que inclui todos os princípios norteadores abaixo, exceto:

A Revolução de 1930, simbolicamente associada à quebra da espinha dorsal das oligarquias regionais, teve como desdobramento principal a criação do estado administrativo no Brasil, por meio de dois mecanismos típicos da administração racional-legal: estatutos normativos e órgãos normativos e fiscalizadores. Na vertente administrativa stricto sensu, foram medidas tomadas no primeiro governo Vargas, exceto: