Questões de Concurso Público TJ-RN 2014 para Juiz Leigo
Foram encontradas 50 questões
Q1396086
Direito Civil
Assinale a alternativa correta que contemple consequências advindas do inadimplemento
das obrigações.
Q1396087
Direito do Consumidor
A respeito da definição de consumidor e os limites de aplicação do Código de Defesa do
Consumidor nas relações contratuais, pode-se afirmar:
Q1396088
Direito do Consumidor
No tocante às relações de consumo, é correto afirmar.
Q1396089
Direito do Consumidor
A respeito das normas de proteção ao consumidor, assinale a opção INCORRETA.
Q1396090
Direito do Consumidor
Mariana solicitou orçamento a um marceneiro para a confecção de 2 (dois) guarda-roupas.
Tratando-se de contrato de consumo, assinale a opção incorreta:
Q1396091
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da capacidade processual, é correto afirmar que:
Q1396092
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q1396093
Direito Processual Civil - CPC 1973
Da análise das assertivas a seguir, é correto afirmar que:
I. A competência de varas especializadas, determinada pelas leis de organização judiciária, em
razão da matéria, é de caráter absoluto, atraindo o julgamento das causas conexas com as
distribuídas a ela anteriormente.
II. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão
propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
III. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa.
Contudo, pode o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre
direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e
nunciação de obra nova.
IV. É competente o foro da residência da mulher para a ação de separação dos cônjuges e a
conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento.
V. Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas
propostas nesta e na Justiça Estadual.
Q1396094
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos poderes, deveres e da responsabilidade do juiz, marque a alternativa INCORRETA:
Q1396095
Direito Processual Penal
No que concerne aos recursos é INCORRETO afirmar:
Q1396096
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o tema Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:
Q1396097
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da execução é incorreto afirmar:
Q1396098
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No ano de 2008, pela Resolução nº 60, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Código de
Ética da Magistratura Nacional. Os preceitos do Código de Ética complementam os deveres
funcionais dos juízes que emanam da Constituição Federal, do Estatuto da Magistratura e das demais disposições legais. Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta
quanto à ética do magistrado:
Q1396099
Direito Constitucional
As Corregedorias são órgãos de orientação, fiscalização e de controle disciplinar e
administrativo de juízes e servidores. No que se refere às Corregedorias, examine as
proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
Q1396100
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
As ouvidorias funcionam como um canal receptor de queixas e de coleta de sugestões para
o aprimoramento do serviço, tendo como objetivo ser a via permanente de intercomunicação e
de defesa dos interesses do cidadão no âmbito do Poder Judiciário. Examine as proposições
abaixo e assinale a alternativa que NÃO contempla atribuição da Ouvidoria do CNJ:
Q1396101
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados entre advogados com mais de 2 (dois)
anos de experiência. Em relação ao juiz leigo, assinale a opção INCORRETA:
Q1396102
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Examine as proposições abaixo acerca dos deveres dos juízes leigos e assinale a alternativa
correta:
I. O juiz leigo deve zelar pela dignidade da Justiça. II. O juiz leigo deve subordinar-se às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado. III. O juiz leigo deve abster-se de fazer pré-julgamento da causa. IV. O juiz leigo deve guardar absoluta reserva e segredo profissional em relação aos fatos ou dados conhecidos no exercício de sua função ou por ocasião desta.
I. O juiz leigo deve zelar pela dignidade da Justiça. II. O juiz leigo deve subordinar-se às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado. III. O juiz leigo deve abster-se de fazer pré-julgamento da causa. IV. O juiz leigo deve guardar absoluta reserva e segredo profissional em relação aos fatos ou dados conhecidos no exercício de sua função ou por ocasião desta.
Q1396103
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1396104
Direito Processual Penal
Examine as proposições abaixo acerca da competência e assinale a alternativa correta:
I. No ordenamento brasileiro, a competência internacional é definida pelas regras de
territorialidade e extraterritorialidade estabelecidas nos arts. 5º a 7º do Código Penal.
II. Compete à Justiça Comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda
que praticado em serviço.
III. Compete à Justiça Estadual Comum, o processo por contravenção penal, ainda que praticada
em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.
IV. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os juízes
federais da área de sua jurisdição, excluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos
crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a
competência da Justiça Eleitoral.
Q1396105
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal:
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