Questões de Concurso Público MPE-PR 2013 para Pedagogo

A Lei 8.069 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no seu artigo 2º, Considera-se criança para efeito desta Lei, a pessoa até ___________________, e adolescentes aquela entre ____________ de idade.

Preencha as lacunas com a alternativa correta:

Responda a esta questão sob a luz da: ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

Segundo o artigo 36 da Lei 8.069 — ECA, dispõe que a TUTELA será deferida, nos termos da Lei civil, à pessoa com ___________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

O Parágrafo 1º do Artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, delibera:

I. A medida aplicada ao adolescente deve levar em conta sua capacidade de cumpri-la, devendo ser consideradas também a circunstância e a gravidade da infração.

Il. A internação pode ser aplicada aos adolescentes que cometem infrações de natureza grave.

III. A medida de liberdade assistida constitui-se como coercitiva e será aplicada quando se verifica a necessidade de acompanhamento da vida social dos adolescentes, no que se refere à família, à escola, ao trabalho.

Considerando V (verdadeiro) e F (falso), |, Il e III são respectivamente.

A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS tem como base a seguinte diretrizes: