O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990) apresenta um capítulo inteiro sobre o
direito à convivência familiar e comunitária, no qual aborda, entre outras questões, os temas Família
Natural e Substituta, Guarda e Adoção. Assim, com base nas disposições do referido capítulo, é correto
afirmar que