Questões de Concurso Público Câmara de Prudentópolis - PR 2023 para Técnico de Licitações e Contratos
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No que se refere à Serviço Público, pode-se afirmar como INCORRETO:
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. No que se refere ao disposto por esta Lei e suas alterações, sobre créditos adicionais, é incorreto:
O processo licitatório de acordo com a Lei 14.133/2021, tem por objetivos, EXCETO:
São fases do processo de licitação em sequência (respectivamente), de acordo com a Lei 14.133/2021:
No que se refere à modalidade de licitação pregão, regida pela Lei 10.520/2002 e alterações, na fase de preparatória do pregão, pode-se afirmar como INCORRETO: