Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2001 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 9 questões

Q31130 Direito Constitucional
A indicação pelo Tribunal Regional Federal de juízes federais a serem nomeados pelo Presidente da República para o cargo de juiz, por antiguidade e merecimento, observados outros requisitos legais e regimentais, far-se-á
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Q31140 Direito Constitucional
Observe o seguinte:

I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

II. Ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

III. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

IV. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

São verdadeiros, no sistema constitucional brasileiro,
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Q31141 Direito Constitucional
A regra é que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas a própria Constituição Federal excepciona casos em que o cargo público só pode ser ocupado por brasileiro nato, como ocorre, dentre outros, com o de
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Q31142 Direito Constitucional
Após diversas emendas à Constituição Federal, hoje
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Q31143 Direito Constitucional
Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome dela, o agente assuma obrigações de natureza pecuniária, gera obrigação de prestar contas. Nessas circunstâncias, esse dever cabe
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Q31144 Direito Constitucional
Além de sua competência específica, compete-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição Federal. Trata-se
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Q31145 Direito Constitucional
Julgar um membro do Tribunal Regional Federal no crime de responsabilidade, é ato da competência originária
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Q31146 Direito Constitucional
Para a composição dos Tribunais Regionais Federais são nomeados juízes federais, advogados e membros do Ministério Público Federal. Os
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Q31165 Direito Constitucional
Nos crimes comuns, compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente os
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Respostas
1: A
2: E
3: C
4: B
5: E
6: D
7: C
8: B
9: D