Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Procurador
Foram encontradas 120 questões
Q1640013
Direito Empresarial (Comercial)
Sociedades que NÃO estão sujeitas ao regime falimentar
previsto na Lei nº 11.101/05:
Q1640014
Direito Empresarial (Comercial)
Antonio pagou uma dívida com Benedito através de
cheque, com a cláusula “sem despesas”. Benedito, por
sua vez, endossou o cheque a Caio, em pagamento de
outra dívida. Caio, no entanto, deixou de apresentar o
cheque ao banco sacado dentro do prazo legal de
apresentação. Entrementes, Antonio, por sua livre e espontânea vontade, sacou todo o dinheiro junto ao banco,
encerrando a sua conta corrente. Para obter a satisfação
do valor mencionado no cheque, Caio
Q1640015
Direito Penal
Tendo em vista a teoria da equivalência dos antecedentes
causais, ou da conditio sine qua non, considerando como
causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não
teria ocorrido, observe o que segue:
I. Carlos ferido gravemente por Pedro foi socorrido em hospital, mas veio a falecer em incêndio ocorrido, logo depois, nas dependências desse local. II. Ana ferida levemente por José foi socorrida em hospital, onde veio a falecer por complicações de imprescindível cirurgia.
Nesses casos,
I. Carlos ferido gravemente por Pedro foi socorrido em hospital, mas veio a falecer em incêndio ocorrido, logo depois, nas dependências desse local. II. Ana ferida levemente por José foi socorrida em hospital, onde veio a falecer por complicações de imprescindível cirurgia.
Nesses casos,
Q1640016
Direito Penal
Ada, por questões passionais, arma-se com um punhal e
mata Maria, pensando tratar-se de Rosa, sua rival em
relação a Pedro. Nesse caso, ocorreu
Q1640017
Direito Administrativo
Ulisses, comerciante, representou por ato de improbidade
administrativa, consistente em realizar operação financeira
sem observância das normas legais e regulamentares, contra Caio, servidor público, e também contra José como beneficiário, este funcionário de uma autarquia, sabendo que
ambos eram inocentes. Nesse caso, é correto afirmar que
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