Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Procurador
Foram encontradas 120 questões
Q1640038
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca de controle externo, é INCORRETO afirmar que
Q1640039
Direito Administrativo
Considere, hipoteticamente, a seguinte situação fático-jurídica: a Administração Pública aposenta servidor ocupante de cargo de provimento efetivo por considerar preenchidos os requisitos constitucionais para a respectiva
aposentação. Submetido o ato de inativação ao controle
do Tribunal de Contas, este procede ao seu registro.
Todavia, decorrido um ano da concessão do registro, a
Administração Pública constata o não-preenchimento de
um dos requisitos vinculantes utilizados para o deferimento da referida aposentadoria. Diante de tal fato, a
Administração Pública deve
Q1640040
Controle Externo
O controle externo exercido pelo Tribunal de Contas estadual, mediante parecer prévio, no tocante às contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, são de
natureza
Q1640041
Controle Externo
Acerca do controle externo dos Municípios, é correto
afirmar que
Q1640042
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Insere-se no rol das competências institucionais do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão apreciar a
constitucionalidade
Conheça nossos planos