Questões de Concurso Público TJ-PA 2009 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Foram encontradas 7 questões

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Q12816
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12816 Direito Processual Penal
A ação penal pública incondicionada, excetuados os delitos de pequeno potencial ofensivo, é regida, entre outros, pelos princípios da
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Q12817
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12817 Direito Processual Penal
A decisão que admite a habilitação na ação penal pública incondicionada de assistente da acusação é
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Q12818
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Embargos infringentes e embargos de nulidade ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12818 Direito Processual Penal
O recurso de embargos infringentes é cabível quando
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Q12819
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12819 Direito Processual Penal
O princípio da fungibilidade autoriza o juízo a:
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Q12820
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12820 Direito Processual Penal
A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:
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Q12821
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Agravo em execução , Carta testemunhável , Recursos especial e extraordinário em matéria penal
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12821 Direito Processual Penal
A decisão que deixa de receber a denúncia, ofertada por crime de roubo, pode ser atacada por
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Q12822
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12822 Direito Processual Penal
O recurso de apelação deve ser interposto:
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Respostas
1: E
2: A
3: C
4: D
5: C
6: D
7: B
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