Questões de Concurso Público SJDHDS - BA 2010 para Agente Penitenciário
Foram encontradas 50 questões
Q81465
Direito Penal
No que diz respeito à remição, é INCORRETO afirmar que
Q81466
Direito Processual Penal
Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê
Q81467
Direito Processual Penal
Considere:
I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa.
III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.
Está correto o que se afirma em
I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa.
III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.
Está correto o que se afirma em
Q81468
Direito Processual Penal
Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que
Q81469
Direito Processual Penal
Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que
Q81470
Direitos Humanos
São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:
Q81471
Direito Constitucional
Considere:
I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões.
Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo
I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões.
Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo
Q81472
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
NÃO constitui direito previsto no Estatuto do Idoso:
Q81473
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas
Q81474
Direito Constitucional
Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:
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