Questões de Concurso Público TJ-MS 2010 para Juiz
Foram encontradas 99 questões
Q59753
Direito Tributário
Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributária:
I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública.
II. Há responsabilidade do adquirente, a título oneroso ou gratuito, de bem imóvel, independente de prova da quitação dos tributos.
III. Não é responsável tributário o adquirente de filial, em processo de recuperação judicial, ainda que sócio da sociedade em recuperação judicial.
IV. Não é responsável tributário o sucessor, pelos tributos devidos pelo de cujus, antes da partilha ou adjudicação.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública.
II. Há responsabilidade do adquirente, a título oneroso ou gratuito, de bem imóvel, independente de prova da quitação dos tributos.
III. Não é responsável tributário o adquirente de filial, em processo de recuperação judicial, ainda que sócio da sociedade em recuperação judicial.
IV. Não é responsável tributário o sucessor, pelos tributos devidos pelo de cujus, antes da partilha ou adjudicação.
É correto o que se afirma APENAS em
Q59754
Direito Tributário
Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir
Q59755
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a alienação de estabelecimento comercial, é correto afirmar que
Q59756
Direito Empresarial (Comercial)
Estão excluídos do procedimento de recuperação judicial os seguintes credores:
Q59757
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à duplicata, é correto afirmar que
Conheça nossos planos