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FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Edificações
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Q411579

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Edificações | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Enfermagem | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Informática | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Eletrotécnica | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Segurança | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Telecomunicações |

Q411579 Direito Constitucional

A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em

Alternativas

defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais.

elaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza.

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Q411580

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar Estadual n° 14.130/2012 - Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q411580 Legislação da Defensoria Pública

O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional e

Alternativas

é nomeado pelo Governador do Estado dentre os cinco Defensores Públicos mais votados em eleição realizada através do voto secreto, plurinominal e facultativo dos membros da instituição.

deve integrar a classe especial da carreira de Defensor Público e ter mais de 35 anos de idade.

exerce, isoladamente, o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

preside o Conselho Superior, sem direito a voto.

profere decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

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Q411581

Q411581 Legislação da Defensoria Pública

O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Alternativas

é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública dentre Defensores Públicos de classe especial da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

exerce cargo em regime de dedicação parcial e mediante mandato de dois anos, vedada a recondução.

possui entre suas atribuições a propositura aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública de medidas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados.

não pode ser integrante de carreira jurídica de Estado e de Governo e é nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, vedada a recondução.

integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública, com direito a voz e a voto.

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Q411587

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q411587 Legislação da Defensoria Pública

O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como característica

Alternativas

a duração pelo período de dois anos, durante o qual o servidor será submetido à avaliação psicológica e psiquiátrica.

a não suspensão da contagem do período de estágio durante as licenças e afastamentos não previstos constitucionalmente.

a submissão do servidor à avaliação especial de desempenho, como condição obrigatória para aquisição da estabilidade.

a duração pelo período de três anos e a exigência, como condição para aquisição da estabilidade, apenas do não cometimento de falta funcional grave.

a sua previsão tanto para os cargos de provimento efetivo, quanto para os cargos comissionados.

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Q411588

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q411588 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, sua formação contempla

Alternativas

quatro membros natos, entre os quais o Defensor Público-Geral e o Corregedor-Geral.

como membros eleitos, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral.

a igualdade entre o número de membros natos e eleitos.

quatro membros eleitos e cinco membros natos.

seis membros natos, entre os quais o Defensor Público-Geral e o Corregedor-Geral.

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