Questões de Concurso Público MPE-SE 2013 para Analista - Direito

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Q348149
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348149 Direito Processual Penal
Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de

Alternativas
Q348150
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348150 Direito Processual Penal
Em relação à prisão processual,

Alternativas
Q348151
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348151 Direito Processual Penal
A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de

Alternativas
Q348152
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348152 Direito Processual Penal
No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

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Q348153
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348153 Direito Administrativo
Com relação ao procedimento administrativo e processo judicial previstos na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:

Alternativas
Respostas
56: C
57: C
58: B
59: D
60: E
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