Questões de Concurso Público MPE-SE 2013 para Analista - Direito
Foram encontradas 70 questões
Q348134
Direito Civil
É correto afirmar:
Q348135
Direito Civil
Em relação à prova dos negócios jurídicos:
Q348136
Direito Civil
Em relação à nulidade e à anulabilidade dos negócios jurídicos:
Q348137
Direito Civil
É correto afirmar:
Q348138
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à forma dos atos processuais, é correto afirmar:
Q348139
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem resolução do mérito,
Q348140
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante às provas,
Q348141
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmativas:
I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
II. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e, excepcionalmente, naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
III. Cumpre ao terceiro que deseje recorrer demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
II. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e, excepcionalmente, naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
III. Cumpre ao terceiro que deseje recorrer demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q348142
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao arresto,
Q348143
Direito Penal
Excluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Brasil ilícitos
penais com a natureza de
penais com a natureza de
Q348144
Direito Penal
A ideia de insignificância penal centra-se no conceito
Q348145
Direito Penal
Segundo o Art. 12, as regras gerais do Código Penal aplicam-se às incriminações constantes de leis especiais, se estas não dispuserem de modo diverso. Consagra-se, com isso, a ideia de
Q348146
Direito Penal
Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art. 129 e seus
parágrafos) é um crime de ação penal
parágrafos) é um crime de ação penal
Q348147
Direito Penal
A subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior, ocorrida mediante concurso de agentes, durante o repouso noturno e com emprego de narcotização da vítima classifica-se precisamente como
Q348148
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial,
Q348149
Direito Processual Penal
Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de
Q348150
Direito Processual Penal
Em relação à prisão processual,
Q348151
Direito Processual Penal
A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de
Q348152
Direito Processual Penal
No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
Q348153
Direito Administrativo
Com relação ao procedimento administrativo e processo judicial previstos na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:
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