Questões de Concurso Público TCE-SP 2013 para Auditor do Tribunal de Contas

Foram encontradas 100 questões

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Q302739
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |
Q302739 Direito Penal
José foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a primeira reduziu a pena prevista para o delito; a segunda o aboliu. Nesse caso, em relação à condenação imposta a José, se a sentença já tiver transitado em julgado,

Alternativas
Q302740
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Coação no curso do processo ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |
Q302740 Direito Penal
O crime de coação no curso do processo

Alternativas
Q302741
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |
Q302741 Direito Civil
A lei nova é aplicada, em regra,

Alternativas
Q302742
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |
Q302742 Direito Civil
De acordo com o Código Civil,

Alternativas
Q302743
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |
Q302743 Direito Civil
O negócio jurídico simulado

Alternativas
Respostas
61: A
62: E
63: A
64: C
65: D
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