Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

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Q319918 Direito Tributário
A competência tributária

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Q319919 Direito Tributário
Relativamente aos aspectos da hipótese de incidência do IPTU, é correto afirmar que

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Q319920 Direito Tributário
Relativamente ao serviço público notarial e de registro, os emolumentos são entendidos como

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Q319921 Direito Tributário
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação incidente sobre bens e direitos - TCMD tem por fato gerador a

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Q319922 Direito Civil
Direito Civil

No tocante à aplicação e vigência da lei é correto afirmar que

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Respostas
46: E
47: B
48: C
49: A
50: A