Questões de Concurso Público DPE-CE 2014 para Defensor Público de Entrância Inicial

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Q456512
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma , Prazos ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456512 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos atos processuais, sua forma e prazos:
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Q456513
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Procedimento Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Competência territorial , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456513 Direito Processual Penal
João foi prefeito municipal de 2009 a 2012, tendo após o término do mandato se dedicado unicamente à sua clínica particular, como médico. Foi denunciado agora junto com corréus pelo delito de corrupção passiva, por fatos ocorridos durante sua gestão à frente da Prefeitura e ligados à secretaria da saúde. Diante disso,
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Q456514
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456514 Direitos Humanos
Para efetivar garantia existente na Convenção Americana de Direitos Humanos, o sistema processual penal infra-constitucional deve prever a
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Q456515
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456515 Direito Processual Penal
Em relação à lei processual penal, é correto afirmar que, em regra,
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Q456516
Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456516 Direito Processual Penal
Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que
Alternativas
Respostas
56: B
57: B
58: D
59: A
60: E
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