Questões de Concurso Público MPE-PA 2014 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 100 questões
Q429798
Direito Agrário
O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é
Q429799
Direito Agrário
O Registro Paroquial foi obrigatório para
Q429800
Direito Agrário
A função social da propriedade rural
Q429801
Direito Agrário
A política agrícola
Q429802
Direito Agrário
A União editou Decreto de Desapropriação da Fazenda Santa Rita, localizada no Estado do Pará, declarando interesse social para fins de reforma agrária. Após este ato, ingressou administrativamente no imóvel, com auxílio de força policial, para promover sua vistoria e avaliação. A conduta da Administração pública foi
Q429803
Legislação Estadual
É objetivo da política fundiária do Estado do Pará:
Q429804
Direito Agrário
Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira
Q429805
Direito Agrário
De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Q429806
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde deve contar com a participação da comunidade. Essa participação ocorre
Q429807
Direitos Humanos
A intervenção do Ministério Público é obrigatória na hipótese de internação de pessoa portadora de transtornos mentais,
Q429808
Serviço Social
As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social têm por objetivo
Q429809
Direitos Humanos
Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção:
Q429810
Direito Administrativo
No tocante à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que
Q429811
Direito Administrativo
No tocante aos contratos administrativos, dispõe a Lei Federal nº 8.666/93:
Q429812
Direito Constitucional
Quincas Borba é servidor extranumerário de autarquia estadual, tendo ingressado nos quadros da autarquia em janeiro de 1983, sem submeter-se a concurso público. A referida autarquia, em 2013, promoveu concurso interno para os extranumerários, por meio do qual Quincas Borba foi nomeado para cargo efetivo.
Diante disso, o referido servidor
Diante disso, o referido servidor
Q429813
Direito Administrativo
O Estado do Pará pretende se utilizar da área total de um terreno pertencente a empresa pública federal, com a finalidade de nele instalar um estabelecimento escolar. Nesse caso,
Q429814
Direito Administrativo
No tocante ao regime de delegação de serviços públicos, disciplinado pela Lei Federal nº 8.987/95, é correto afirmar:
Q429815
Direito Administrativo
No tocante às chamadas organizações sociais, a legislação federal aplicável a tais entidades
Q429816
Direito Penal
A Lei Federal nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade. Tal lei estatui que
Q429817
Direito Administrativo
A doutrina e a jurisprudência nacional reconhecem a existência de dois tipos de fundação governamental: as de direito público e as de direito privado. NÃO faz parte dos traços comuns dessas duas espécies
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